A Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos durante a sessão desta quarta-feira (11/02).
O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária 26/2026, de autoria do Poder Executivo, analisado em discussão e votação únicas por tramitar em regime de urgência. A proposta altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.001/2025, que trata da estrutura administrativa do Executivo, e inclui um anexo com a descrição das atribuições dos cargos comissionados.
Segundo a justificativa do projeto, a inclusão do anexo consolida “as atribuições dos cargos de provimento em comissão, conferindo melhor padronização e adequação à organização interna da Administração Pública Municipal, além de afastar interpretações divergentes ou questionamentos quanto à compatibilidade entre as funções exercidas e o regime jurídico dos cargos”. O texto também afirma que a medida é administrativa e não prevê criação de novos cargos, aumento de despesas ou alteração salarial.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, segue para sanção da prefeita.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 124/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), com 16 votos favoráveis. A proposta institui a Semana Municipal de Startups e Inovação em Balneário Camboriú, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro, em alinhamento com a Global Entrepreneurship Week (GEW).
Entre os objetivos previstos estão o incentivo à cultura empreendedora e inovadora, o fortalecimento de startups e empresas de base tecnológica e a integração do ecossistema local com redes, hubs, investidores, universidades, aceleradoras e instituições nacionais e internacionais. O texto estabelece como diretriz que o Executivo poderá firmar parcerias para viabilizar as atividades.
Uso da tribuna
No início da sessão, o diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, utilizou a tribuna após requerimento do vereador Samir Dawud (Cidadania), aprovado na sessão de terça-feira (10/02).
Hoffmann apresentou informações sobre a licitação lançada pela autarquia para contratação de empresa responsável pelo transporte coletivo urbano dentro do programa Tarifa Zero BC Bus, pelo período de 36 meses. Após a explanação, os vereadores fizeram questionamentos, que foram respondidos pelo diretor-presidente.
Outras proposições
Também constaram na pauta o Projeto Substitutivo nº 2 ao PLO 241/2025, que institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, apresentado em primeira discussão; o PLO 277/2025, que declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do município, também em primeira discussão; e o PLO 3/2026, retirado de pauta pela ausência do autor no momento da discussão. Já o PLO 16/2026, que altera normas sobre arborização urbana, foi apresentado em primeira discussão.
