A Prefeitura de Balneário Camboriú deu um novo passo no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Vila Fortaleza, no bairro São Judas Tadeu. Na segunda-feira (6), foi assinado um pré-acordo judicial para encerrar um impasse que se estende há anos. A reunião contou com a presença da prefeita Juliana Pavan, do promotor Átila Guastalla Lopes (MPSC), de representantes da Associação da Vila Fortaleza, dos proprietários do terreno, além da subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins, e do presidente da OAB, Rafael Pierozan.
O Ministério Público de Santa Catarina sugeriu ajustes na minuta do acordo. Após as alterações, o documento deverá ser assinado por todas as partes e encaminhado para homologação pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Eduardo De Nadal. Uma proposta semelhante já havia sido apresentada em 2020, mas não avançou na gestão anterior.
“Eu quero resolver essa questão o quanto antes. Há anos a comunidade espera por esse acordo e, se postergarmos isso, vamos prejudicar as famílias. É uma causa antiga que requer atenção total e estamos empenhados a dar um novo capítulo para as centenas de pessoas que ali residem”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
Com o acordo, o município poderá desenvolver uma Operação Urbana Consorciada, garantindo infraestrutura como pavimentação, iluminação pública, rede de água e esgoto e sinalização. Em contrapartida, os proprietários da área receberão Transferência do Direito de Construir (TDC).
“Essa é uma pauta de extrema importância e a prefeita Juliana Pavan, desde que assumiu, determinou que fossem tomadas todas as providências para a realização do acordo, uma vez que há necessidade da intervenção do Município naquela área onde há muitas famílias, as quais já foram cadastradas e precisam sim de que o município tome medidas para urbanizar, para dar uma condição digna de moradia”, destacou o procurador-geral do Município, Diego Montibeler.
A Vila Fortaleza, localizada na região sul da cidade, teve início de ocupação irregular em 2011. Na primeira tentativa de acordo, em 2020, havia cerca de 200 famílias; hoje, são aproximadamente 450, mas a estimativa é de que o número seja ainda maior.
A prefeitura, em parceria com a Univali, realiza novo cadastramento dos moradores para identificar o número exato de famílias e direcionar políticas públicas adequadas. Atualmente, o local não conta com obras de infraestrutura, ligações legais de água, esgoto e energia, o que impede a execução de melhorias sem a regularização.
“Avançar na resolução deste problema social e nesse conflito entre as partes, antes mesmo de terminar um ano deste nosso primeiro governo, é um avanço muito significativo e fundamental para a dignidade de quem vive na Vila Fortaleza”, concluiu a prefeita.
