O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou uma redação final e dois projetos na sessão desta quarta-feira (27/08).
O Projeto de Lei Ordinária 178/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre a implantação do programa “Maria da Penha na Escola” na rede municipal de ensino.
A proposição dispõe que o programa tem como propósito desenvolver atividades extracurriculares a estudantes com idade a partir de 9 anos e aos educadores das escolas públicas do município de Balneário Camboriú.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa tem como “objetivo principal promover a compreensão da importância da Lei Maria da Penha, e a conscientização sobre a necessidade de prevenir e combater a violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar”.
O PLO foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção da prefeita.
E o Projeto de Lei Ordinária 218/2025, também do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 3,8 milhões, em razão de adequações nos orçamentos da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Educação.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e um voto contrário, e será enviado para sanção da prefeita.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório das votações da reunião ordinária clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No primeiro momento da sessão ordinária, foram entregues três moções de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL).
As proposições congratulam servidores públicos pela exemplar dedicação à Prefeitura de Balneário Camboriú: a Moção 145/2025 ao senhor Arnoldo Indalécio Vieira Filho (41 anos de relevantes serviços prestados); a Moção 315/2025 à senhora Maria Dolores da Silva (24 anos de relevantes serviços prestados) e a Moção 342/2025 ao senhor Antônio Paulo Leite (31 anos de relevantes serviços prestados).
PROPOSIÇÕES DE 27.08.25
Redação final do Projeto de Lei Ordinária 102/2025
Altera dispositivos da Lei 4.032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
Autoria: vereadora Jade Martins (MDB)
Aprovada
Obs.: o projeto segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 153/2025
Declara de utilidade pública a Associação Filarmônica do Palácio das Artes-AFIPA.
Autor: vereador Alessandro Teco (DC)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 208/2025
Acrescenta à Lei Municipal nº 4.769/2023, que autorizou o Município a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões, a possibilidade de investimento de valores remanescentes na área da educação.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
