O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), dois projetos de autoria do Poder Executivo. Ambos receberam 14 votos favoráveis e seguem para sanção da prefeita.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nº 3.029/2009 e nº 5.001/2025. A primeira trata da reestruturação da Secretaria Municipal de Segurança, enquanto a segunda dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo.
Na justificativa, o texto busca alinhar “a legislação municipal às boas práticas de gestão de pessoas, promovendo maior racionalidade administrativa, equidade no tratamento dos servidores e valorização funcional baseada na efetiva capacidade e desempenho”.
O Projeto de Lei Ordinária nº 200/2025 cria a Escola de Arte e Artesanato do município. A proposta tem como objetivo fortalecer a identidade cultural local, com a valorização e preservação de aspectos regionais, utilizando a arte e o artesanato como instrumentos de expressão e pertencimento.
Segundo a justificativa, a escola existe desde 2014, criada pelo Decreto Municipal nº 7373/2014, mas passa agora a contar com respaldo legal. A instituição ficará vinculada à Fundação Cultural de Balneário Camboriú, responsável pela coordenação pedagógica e administrativa, com supervisão de um Conselho de Administração. O espaço funcionará na Casa Linhares, localizada no bairro da Barra.
Durante a sessão também foram entregues quatro moções. A vereadora Ciça Müller (PDT) apresentou duas: a Moção 306/2025, em homenagem ao Coletivo Totens de Laranjeiras, reconhecido como Ponto de Cultura, e a Moção 279/2025, em comemoração aos 20 anos do De Angelina Supermercados. Já o vereador Eduardo Zanatta (PT) apresentou a Moção 203/2025, que homenageia a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) pelos 60 anos, e a Moção 254/2025, destinada ao Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (CESFI/UDESC), pelos 15 anos de fundação.
Outros projetos também estiveram em pauta. O Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), que trata da instalação de bituqueiras em imóveis da cidade, foi apresentado em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária nº 202/2025, do Executivo, que altera o estatuto e o plano de carreira dos servidores públicos, foi retirado de pauta por falta de parecer. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que substitui sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos em escolas, foi retirado por ausência do autor.
