A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (24/10) terá sete projetos em pauta, além de um requerimento, um pedido de informações, quatro moções e dez indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Quatro dos projetos estarão em votação.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 215/2021, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga diversas leis municipais. O Projeto de Lei Ordinária 107/2021, dos vereadores Cristiano (PL, licenciado) e Gelson Rodrigues (Cidadania), institui a implantação de bolsões de proteção para motocicletas e sinal luminoso intermitente nas vias públicas equipadas com semáforos na cidade.
De autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), o Projeto de Lei Ordinária 115/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, ministrarem orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do município.
E o PLO 86/2023, do Poder Executivo, institui o PROMOBIS (Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí), autoriza o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiamento do PROMOBIS, autoriza o Município de Balneário Camboriú a participar da referida operação e a oferecer contragarantia limitada a sua quota de investimento.
Primeira discussão
Os outros três projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 128/2021, do vereador Samir Dawud (PDT), institui na rede pública municipal de ensino o Programa Cidadania nas Escolas. Do mesmo vereador, o PLO 113/2023 altera dispositivo da Lei nº 3.344/2011, que cria o sistema municipal de esportes de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 119/2023, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Egídio Paes Landim e outros, destinada à Avenida Eco Parque.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
