Quase 900 dias. Este é o tempo em que tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei de simples execução e que poderia gerar mudanças profundas na consciência dos estudantes da rede municipal, mas, que não avança. Desde que começou a ser analisado, o projeto que prevê o ensino, não como disciplina, mas com palestras, exibição de vídeos e modelos de ensino pedagógicos, já passou por comissões da casa, emenda, pedido de informação e até foi aprovado do CONSEME- Conselho Municipal de Educação de Balneário Camboriú, órgão fiscalizador e controlador da implementação das políticas educacionais do ensino municipal de Balneário Camboriú. A ideia seria um a programação durante todo o ano letivo, sem custo e com parceiros de peso.
15 conselheiros da educação municipal foram unânimes em favor ao projeto
Para o professor da Udesc – Universidade do Estado de Santa Catarina, Oséias Pessoa, que fez um parecer técnico do projeto e aprovou a matéria por unanimidade junto a um colegiado de 15 membros, existe base legal e educacional para virar lei “É um projeto importante, pois abarca temas indicados pelo Ministério da Educação”, explica. Em termos de ocorrências policiais que envolvem violência doméstica, o projeto se prova mais do que necessário. Segundo a policial militar Daiana Bueno, que atua na Rede Catarina, programa da pm que auxilia as vítimas durante o processo da medida protetiva, mecanismo de proteção para pessoas que estejam em situação de risco, até o momento as ocorrências cresceram 8% e poderão chegar a 12% a mais de casos de violência contra mulher. O número pode ser maior, estes casos são os que chegam aos registros da polícia. Juliana Pavan (PSDB), autora do projeto, acumula ainda outra função que dá mais proximidade ao tema: é Procuradora da Mulher na Câmara. A postura ativa na busca pela igualdade de gênero abre caminho para denúncias diárias. ” Eu ouço essas mulheres quase todo dia, pedindo ajuda, um advogado para orientar ou como proceder para lidar com a separação. Nossa expectativa é de que o projeto Maria da Penha as Escolas mude o cenário, deixando nossos adolescentes mais preparados para a vida adulta e seus desafios”, destaca.
Delegada da Mulher encampa o Projeto e vai disponibilizar jogo lúdico para as escolas
A Delegada de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI, Ruth Henn, é outra incentivadora do Projeto Maria da Penha nas Escolas. Segundo ela, seria uma oportunidade para aplicar o jogo de tabuleiro lançado este ano pela Polícia Civil em parceria com a Univali – um jogo de cartas que representa o caminho percorrido pelas mulheres para sair do ciclo de violência. Durante o jogo são feitas perguntas sobre legislação, crenças sociais que legitimam a violência de gênero, e questões de ordem prática relacionadas à rede protetiva de violência contra as mulheres. “Com este projeto virando lei, poderíamos repassar aos educadores a prática, que é uma modalidade pedagógica ativa, onde o aluno participa e assim, memoriza. Precisamos instruir a juventude que uma lei protege as mulheres”, finaliza. Este mês, onde se comemora o Agosto Lilás, campanha federal pelo enfrentamento à violência, Juliana Pavan realizou blitzes educativas nas ruas da cidade com o apoio das polícias e OAB-Ordem dos Advogados do Brasil. Na última sexta-feira (25), durante os atendimentos no bairro das nações, enquanto distribuía folders educativos, a parlamentar foi procurada por uma mulher com três filhos que era ameaçada pelo marido “Na hora a encaminhamos para atendimento. Queremos evitar que chegue neste ponto e a escola tem papel fundamental nessa luta”, finaliza Juliana Pavan.
Texto: Gabinete da vereadora Juliana Pavan
