A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (22/08) terá seis projetos em pauta, além de um pedido de informações, seis moções e 29 indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 42/2023, da prefeitura, estará em votação da redação final. A proposição foi aprovada na última sessão ordinária (em 16/08), juntamente com uma emenda, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel público com o Governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da Gerência Regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
1ª discussão
Três dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 57/2023, do vereador Asinil Medeiros (PL), denomina de “Nagib Correia” uma rua no Bairro da Barra.
O Projeto de Lei Ordinária 71/2023, da prefeitura, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis públicos (seis veículos) ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar.
E o PLO 73/2023, também da prefeitura, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, visando à cessão de um imóvel para a PM. O imóvel é um terreno de 2.184 m² localizado na Rua Noruega, nº 669, Bairro das Nações, contendo uma construção de alvenaria com 915 m². A cessão, de acordo com o projeto, tem por objetivo abrigar a sede destinada ao funcionamento da Organização da Policial Militar e do Setor de Trânsito do 12º Batalhão de Polícia Militar.
Votação
Os outros dois projetos na pauta estarão em votação. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 34/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), declara de utilidade pública a Associação Exousia School.
E o PLO 72/2023, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Marciano Hech, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
