A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (24/05) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por cinco projetos, três moções e onze indicações (leia a relação completa clicando aqui).
1ª discussão
Três dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 66/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Complementar 3/2023, do Poder Executivo, altera o Anexo I – Alíquotas do Imposto, acrescentado pela Lei Complementar 20/2017 à Lei Municipal 2.326/2004, e reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da atividade constante do item 17.08 (Franquia – franchising), passando de 2,5% para 2%.
Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 43/2023 dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica (de Assessor Especial do Projeto de Reurbanização da Orla e Diretor de Licenciamento Ambiental), e altera dispositivo na Lei Municipal 3.461/2012.
Votação
Os outros dois projetos estarão em votação. De autoria do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por seis parlamentares, o Projeto de Lei Ordinária 89/2022 denomina de “Rua Pelicano” uma via pública localizada no Bairro Ariribá. E o PLO 45/2023, do Poder Executivo, ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Balneário Camboriú no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
