A sessão desta terça-feira (18/04) da Câmara de Balneário Camboriú iniciou com a posse da vereadora Juliethe Nitz, 1ª suplente do PL, que ocupa a cadeira do vereador Cristiano (do mesmo partido), licenciado para ser secretário municipal de Articulação Governamental.
A vereadora prestou o termo de compromisso na tribuna, entregou o seu diploma expedido pela justiça eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Após assinar o livro de posse e presença, a parlamentar fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 23/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera as Leis Municipais n° 4.108/2018 e nº 3.549/2013.
De acordo com a justificativa, o objetivo é “adequar as normas que regem as compras e contratações deste Poder Legislativo à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e duas abstenções, e a Emenda 01, também da Mesa Diretora, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. O PLO segue em tramitação na Câmara para votação da redação final.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No começo da sessão, foi feita a entrega de duas moções do vereador Anderson Santos (Podemos).
A Moção 88/2023 é de aplauso à senhora Olga Ganzer Barbosa pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro dos Municípios, como coordenadora da Comissão Pastoral da Comunidade Santa Clara, e como catequista e como membro da Associação dos Moradores do Bairro.
E a Moção 89/2023 é de aplauso aos jovens Gabriel Souza Guedes, Gabriella Moser dos Santos e Pedro Bertoglio Marconato, pelo “excepcional desempenho que vêm apresentando enquanto estudantes exemplares e dedicados, os quais participaram de diversas competições estudantis de nível nacional e internacional e conquistaram diversas medalhas de ouro, prata e bronze”.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 18.04.23
Denomina de “José Urbano Caseca dos Santos” a praça pública localizada no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho.
Autor: vereador Arlindo Cruz (PSD)
Votação adiada a pedido do autor, com anuência do plenário
Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária, juntamente com o Projeto de Lei Ordinária 157/2021, do vereador André Meirinho, que tramita apensado a ele.
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou privados, assim como em transportes públicos e privados, acompanhado de cão de apoio emocional ou outro animal que exerça a mesma função.
Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)
Apresentado em 1ª discussão
