Na sessão realizada nesta quarta-feira (22/02), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre dois projetos de lei que estavam em pauta. O vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), líder do governo, solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária 82/2022, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora, e o Programa de Cuidadores Especiais no âmbito do município. O pedido foi aprovado pelos vereadores presentes, e a votação será realizada na próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro.
Já o Projeto de Lei Ordinária 146/2022, de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos), foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A proposta declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense (AEPLNC). O objetivo da Associação é promover a formação e iniciação esportiva, atividades recreativas, de rendimento e competições, visando a inclusão sócio educacional, cultural e estímulo a vivência sem preconceito. O projeto seguirá agora para sanção do poder Executivo.
Além disso, foram discutidos outros projetos que estavam em pauta, como o Projeto de Lei Ordinária 117/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), que obriga o Poder Executivo a publicar as atas de reuniões de Conselhos Municipais e de assembleias das Sociedades de Economia Mista das quais o Município participe majoritariamente, no site oficial da prefeitura.
O Projeto de Lei Complementar 12/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), que dispõe sobre o uso de câmeras corporais individuais pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú, teve seu pedido de vista aprovado pelo plenário, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB).
E o Projeto de Lei Ordinária 21/2022, de autoria do vereador Elizeu Pereira (MDB), que determina o fornecimento dos medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) aos idosos que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), teve seu pedido de vista aprovado pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).
Leia o relatório das votações clicando aqui, e das moções aprovadas e do pedido de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
