O Ministério Público de Santa Catarina está investigando denúncias de possíveis práticas abusivas por parte de motoristas de aplicativo em Balneário Camboriú.
Os motoristas estariam cancelando corridas ou cobrando “taxas extras” não previstas no aplicativo para fazer o deslocamento entre Balneário Camboriú e Navegantes. Essa prática, se confirmada, viola os direitos dos consumidores garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O MPSC instaurou um inquérito civil para apurar a veracidade dos fatos e solicitou informações à empresa de aplicativo e ao PROCON.
O MPSC requisitou à empresa de aplicativo informações sobre o número de reclamações registradas pelos usuários especificamente de destinos ou chegadas dos terminais de passageiros (Rodoviária de Balneário Camboriú e aeroportos de Navegantes e Florianópolis), os critérios de cancelamento de corridas, as medidas adotadas para coibir a prática abusiva e outras informações relevantes. O prazo para resposta é de 15 dias.
