A vereadora Juliana Pavan, (PSDB) avaliou como positivo o decreto editado pelo executivo municipal que prevê a adoção de um “rito” para a escolha por eleição direta dos diretores de escolas pela comunidade escolar.
“É um primeiro passo para a implantação da gestão democrática nos ambientes escolares, onde os gestores, professores, funcionários, pais, alunos e todos os envolvidos na comunidade escolar poderão finalmente escolher de maneira ativa os diretores. A gestão democrática é essencial e sempre foi uma das minhas bandeiras, eu tenho falado, defendido e cobrado insistentemente a implantação desse sistema desde o primeiro dia do meu mandato, pois sua concretização vai trazer benefícios para toda a comunidade escolar.” disse.
Conforme o documento, deve ser enviado à Câmara de Vereadores, em até 180 dias um projeto de lei para tratar e dispor sobre os critérios e atuação das equipes gestoras. A nova modalidade vai substituir a eleição direta dos gestores que hoje mesmo prevista em lei como método obrigatório, vem sendo contestada na justiça que firmou entendimento que trata-se de prerrogativa do prefeito a escolha e indicação dos diretores de escolas.
O repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) começará a ser atrelado ao atendimento das regras nacionais de gestão democrática, justificando a importância do envio do projeto à Câmara para apreciação dos vereadores o mais rápido possível.
