A Comarca de Camboriú terá uma nova Vara especializada em Direito da Família, possibilitando maior agilidade no fluxo dos processos do Fórum. Nesta quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) expediu autorização para a instalação da unidade. A demanda foi encaminhada pela 43ª Subseção da OAB Camboriú e contou com o apoio da Seccional catarinense da Ordem dos Advogados, prontamente acolhida pela direção do Fórum local.
A Comarca espera que a instalação ocorra o mais breve possível. Assim que a estrutura estiver em funcionamento, será possível fazer a redistribuição de competências entre as duas varas cíveis existentes na Comarca, o que vai resultar em um equilíbrio entre a distribuição de processos novos e o acervo de processos em andamento nestas unidades. Entre 1º de maio de 2020 e 31 de agosto deste ano, 22.529 novos processos judiciais deram entrada no Fórum de Camboriú. No mesmo período, 96.666 processos foram movimentados ali. A nova Vara terá competência para o processamento das ações de Família, Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões e deve contar com gabinete e cartório, além dos atendimentos remotos.
A OAB Camboriú comemora a decisão. “Essa nova unidade representa uma conquista de anos, tanto para a OAB quanto para o Fórum”, enfatizou o presidente da OAB Camboriú, Maikon Rafael Matoso. O advogado ressalta que a comunidade vai poder contar com mais celeridade na resolução de seus conflitos na Justiça. Citando o jurista Rui Barbosa, o presidente enfatiza a importância de unidades judiciais de acordo com as demandas da população: ‘a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta’.
Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC, explicou que a entidade abraçou a causa em virtude da importância da Comarca e da necessidade da prestação jurisdicional estar condizente com as necessidades dos profissionais e da sociedade na região. “O acolhimento deste pedido, com certeza, se dá pela excelente interlocução institucional e parceria que a OAB vem mantendo com o Poder Judiciário, e trará muitos benefícios, facilitando a atuação da advocacia e agilizando as demandas dos cidadãos”, enfatizou Cláudia.
O Fórum da Comarca de Camboriú está localizado na Avenida São Paulo, 1271, bairro Santa Regina. Atualmente, possui a 1ª e a 2ª Vara Cível e a Vara Criminal.
