Durante sessão ordinária da câmara de Balneário Camboriú, desta, quarta-feira(14), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei No 114/2021 da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Balneário Camboriú, os chamados “Ferro-velhos”.
O projeto estabelece que a prefeitura possa atuar na fiscalização efetiva da origem dos materiais recebidos pelas empresas, trabalho que hoje por força de lei só pode ser feito pelos órgãos de fiscalização estadual, mas que pela falta de efetivo não tem conseguido fiscalizar todos os locais. A proposta da vereadora prevê ainda a celebração de convênio entre os entes federativos, do Estado e o Município, de modo que seja delegado o poder de polícia loca para que a prefeitura possa atuar, priorizar e intensificar a aplicação de medidas fiscalizatórias e administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, etc.
A parlamentar aponta ainda que o cobre é um metal precioso e um excelente condutor elétrico e que está em grande demanda no mercado atualmente, e à medida que os preços dos metais subiram, o furto também aumentou, um crime difícil e cada vez mais comum de combater”, acrescentou.
“Espero que o prefeito sancione a lei para podermos ter este importante dispositivo no combate a este crime que só tem aumentado. Nossa intenção não é prejudicar a atividade dos comerciantes destes materiais, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas, que não tenham comprovada origem idônea. A ideia é quebrar a cadeia criminosa que os envolve, desestimulando o furto. Para coibir estas práticas ilegais, este Projeto de Lei também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para aqueles que desrespeitarem a nova legislação”, enfatiza Juliana.
O projeto segue agora para sanção do executivo.
