Vereador suplente toma posse e três projetos são aprovados na sessão desta quarta-feira (14)

O Legislativo de Balneário Camboriú deliberou sobre quatro projetos, um parecer, sete moções, um requerimento, dois pedidos de informações e 19 indicações, na sessão ordinária desta quarta-feira (14).

Na sequência, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para deliberação, em votação única, do Projeto de Lei Ordinária 112/2022, do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 3.584/2013, que institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú.

Posse de suplente e entrega de moções

No início da sessão, o terceiro suplente do Podemos, Chaves Junior, tomou posse na vaga do vereador Marcos Kurtz (do mesmo partido), que ficará licenciado por um período de 30 dias.

O vereador Luiz Carlos Chaves Junior, conhecido como Chaves Junior, prestou o termo de compromisso na tribuna, entregou o seu diploma expedido pela justiça eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Após assinar o livro de posse e presença, o parlamentar fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.

Ainda na primeira parte da sessão ordinária, os vereadores prestaram homenagens no plenário vereador Walter Eilers.

Foram entregues duas moções de congratulações: a 230/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), em homenagem ao Chaplin Restaurante, alusiva à comemoração aos 30 ANOS de funcionamento, e a 280/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), à Miami Imports, por ser referência na importação de veículos e pioneira do ramo em Balneário Camboriú.

Já a moção de aplausos 290/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), foi recebida pelos senhores Ronan Pinheiro, Laércio Demétrio, Edson Faustino, Jedielson Linhares e Joabe Linhares, representando todos aqueles responsáveis pela organização do Arrancadão de Canoas Artesanais do Município de Balneário Camboriú, edição de 2022.

Projetos aprovados na Ordem do Dia

O plenário aprovou, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 114/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Balneário Camboriú.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

A outra proposição aprovada por 17 votos favoráveis, em votação única, foi o Projeto de Lei Ordinária 88/2022, do Poder Executivo, que altera dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 4.274/2019 que autoriza o Município de Balneário Camboriú, a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí/CIM-AMFRI.

A emenda 1 ao projeto, do vereador Nilson Probst (MDB), foi arquivada a pedido do autor. Desta forma, o projeto será enviado para sanção do Poder Executivo

Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos e parecer constantes na pauta da sessão ordinária. Leia o relatório das votações clicando aqui.

Sessão Extraordinária

Logo após o encerramento da reunião ordinária, com anuência do plenário, foi realizada uma reunião extraordinária para deliberação, em votação única, do Projeto de Lei Ordinária 112/2022 , do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 3.584/2013, que institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta da Fundação Cultural para aumentar os valores pagos na premiação do Festival da Canção, tem o objetivo de valorizar ainda mais os artistas que dele participam, sendo que a premiação se mantém sem alteração desde que o evento foi instituído pela Lei Municipal nº 3.584/2013.

O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e seguirá para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14.09.22