Quatro projetos estão na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (27) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (veja a relação completa aqui).
Dois dos projetos são de declaração de utilidade pública e estarão em primeira discussão: o 166/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), que declara de utilidade pública o Instituto de Amparo às Crianças com Câncer e Vulnerabilidade Social – Instituto Vivaz; e o 212/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo de Educação Infantil Brilho do Sol.
Os outros dois projetos estarão em votação. O 57/2021, do Poder Executivo, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.510/2021, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.060/2017, que, por sua vez, “dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa”.
E o 48/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos) e subscrito por outros quatro vereadores, altera o Art. 1º da Lei 4.260/2019, que institui a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações na cidade, estendendo seu prazo de entrega.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
