Três projetos estarão em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (20) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Complementar 20/2021, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 24/2018, que dispõe sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança, institui a metodologia de identificação e avaliação de impactos, revoga lei e dispositivos que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária 36/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por outros seis vereadores, denomina de “Osvaldo Domingos da Silva” uma rua no Bairro Nova Esperança.
E o Projeto de Lei Ordinária 44/2022, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 67.000.000,00, destinados à quitação integral da dívida decorrente da desapropriação judicial estabelecida no Decreto Municipal nº 2.023/1989, que declarou de utilidade pública uma área de terra no município originalmente pertencente à Imobiliária Ypuã LTDA.
No início da reunião, o comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Daniel Nunes, utilizará a tribuna para explanar sobre a operação veraneio da temporada 2021/2022, atendendo ao Requerimento 01/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
