Na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (18), estão em pauta três projetos, sete moções, nove pedidos de informação e 33 indicações. (veja a pauta aqui)
O Projeto de Lei Ordinária 55/2021, do Poder Executivo, será deliberado em primeira discussão. A proposição autoriza a outorga onerosa de Concessão de Direito Real de Uso, de área pública ao lado da Casa Linhares, no Bairro da Barra, mediante a realização de concorrência pública, para construção e gestão do Mercado Público da Barra.
Estará em votação a redação final do Projeto de Lei Ordinária 60/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispensa o disposto no caput do Art. 17 da Lei Municipal nº 4.296/2019, que trata da reestruturação do Plano de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú – FUNSERVIR.
Já o Projeto de Lei Ordinária 172/2017, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), estará em votação única. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú, e possui a emenda 1, do próprio autor.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
