Três projetos de autoria de vereadores foram apresentados em primeira discussão na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 138/2017, do vereador Omar Tomalih (Podemos), institui a Semana da Cultura Gospel no calendário oficial do município. O Projeto de Lei Ordinária 220/2017, do vereador Marcelo Achutti (MDB), proíbe alimentar pombos em espaços públicos da cidade.
E o PLO 44/2021, do vereador Victor Forte (PL), reconhece Balneário Camboriú como município turístico “Pet Friendly” (termo utilizado para designar lugares e estabelecimentos onde os animais de estimação são aceitos em seus interiores).
As proposições ainda não têm data definida para voltar a plenário para votação.
O Projeto de Lei Ordinária 76/2020, do Poder Executivo, que estava na pauta para votação, teve pedido de vista do vereador David LaBarrica (Patriota) aprovado pela unanimidade dos parlamentares.
A proposição desafeta do uso comum do povo e autoriza alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú (uma área de 239,00 m² localizada no Loteamento Alvorada, na Estrada da Rainha), através de procedimento licitatório, sendo o valor da alienação destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Ela tem duas emendas, a 01, do vereador Marcelo Achutti, e a 02, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação dos requerimentos e das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
