O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 122/2020 na sessão desta última terça-feira (10).
A proposição institui o “mês temático” no município, compreendido como “a seleção e definição de um tema ilustrativo, no qual se desenvolverá uma campanha publicitária, a fim de criar eventos que alavanquem o turismo e o lazer” na cidade.
O texto foi incluído na pauta no início da Ordem do Dia, com a anuência do plenário, e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Da mesma forma, foi aprovada uma emenda supressiva, e, assim, o projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
No início da sessão, foi feita a entrega da Moção de congratulações 119/2020, à senhora Wanda Claudete Giroldo, pelos 30 anos de dedicação aos serviços prestados no transporte escolar de Balneário Camboriú.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação do pedido de informação e das indicações encaminhadas na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10.11.2020
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de baixo risco e disposições sobre a atuação do Município de Balneário Camboriú como agente normativo e regulador.
Retirado de pauta por falta de pareceres
Dispõe sobre a proibição da venda, armazenamento e de uso de cerol em áreas públicas e de uso comum no município.
Aprovada
Obs.: A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.
