O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, na sessão desta terça-feira (20), a instauração de um segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, aprovado com 36 votos favoráveis, dois contrários, uma ausência e uma abstenção.
Com a aprovação do PDL, Moisés será julgado por um tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores, presidido pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC). O acatamento deste segundo pedido em nada interfere no primeiro processo, referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado, que está em fase mais adiantada, no aguardo pela votação do parecer do relator, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (23).
O PDL 11/2020 trata da representação apresentada por 16 pessoas em agosto deste ano, no qual o governador é suspeito de crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba.
A discussões sobre o PDL começaram às 16 horas, com as manifestações dos advogados que apresentaram o pedido de impeachment e o advogado do governador (leia mais aqui). Em seguida, os deputados apresentaram suas posições sobre o pedido por mais de três horas. Às 19h20, teve início a votação, concluída oito minutos depois.
Eram necessários 27 votos para a aprovação do PDL. Moisés precisava de 14 votos para evitar a instauração do segundo processo de impeachment. A única ausência durante a votação foi do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), por motivos de saúde.
Manifestações
Ada de Luca (MDB) afirmou que as falhas cometidas pelo governo na questão dos respiradores impactam no “que é mais precioso, que é a vida”. “Cabe a nós cuidarmos da saúde do nosso povo catarinense, que é zelar pela fiscalização, pela transparência e pelo uso correto do dinheiro público.”
O relator da denúncia na comissão especial, deputado Valdir Cobalchini (MDB), reiterou que o acatamento da representação não implica no julgamento do governador. “Mas há indícios suficientes para o prosseguimento das investigações, para que a verdade seja conhecida por completo. Os indícios são abundantes”, considerou.
Coronel Mocellin (PSL) reconheceu que houve erros na compra dos respiradores, mas afirmou que não há provas da participação de Moisés. “É necessário que os verdadeiros sejam culpados”, disse. “Concordo que há falhas no relacionamento político, mas não temos nenhuma prova que ele tenha cometido ato ilícito.”
Jessé Lopes (PSL) leu trechos de reportagens que indicariam que Moisés sabia da compra dos respiradores antes do prazo informado pela defesa. “Era a compra mais importante do governo dele. Era obrigação dele estar envolvido com esse tipo de compra e eu duvido que ele não soubesse”, comentou.
Sargento Lima (PSL) afirmou que foi o governador “que se colocou nessa situação”. “Não estamos condenando ninguém. Não é nosso papel. Mas é nosso papel não acobertar a mentira, lutar pela verdade.”
Kennedy Nunes (PSD) relembrou dos trabalhos da CPI dos Respiradores, que apontou o envolvimento de Moisés no caso. Ele afirmou que votaria pelo arquivamento da denúncia caso os R$ 33 milhões dos respiradores fossem recuperados pelo governo.
Ismael dos Santos (PSD) afirmou que Moisés conduz um “governo com narrativa confusa, insegura, hermeticamente fechada, em que esse Parlamento foi preterido várias e várias vezes.”
Ivan Naatz (PL) considerou que Moisés foi omisso ao não orientar seus secretários a não fazerem compras com pagamentos antecipados, mesmo após ser orientado pelo presidente do Tribunal de Contas. “Houve omissão clara. O governo ficou em silêncio”. O parlamentar também destacou o aspecto político envolvido no processo de impeachment. “O governo não começou. Não teve até hoje governo em Santa Catarina.”
Mauricio Eskudlark (PL) fez um retrospecto de vários acontecimentos do governo Moisés, os quais considerou equivocados. “Temos um governo que não governa, que não cobra resultados”, comentou. “Somos cobrados todos os dias pelos catarinenses e temos que levar adiante esse processo.”
Carlos Humberto (PL) comentou sobre a decepção com o governo, o qual classificou como um erro. Para ele, a aceitação da denúncia é uma forma de apagar “da história desse glorioso Estado esse erro que foi cometido.”
Fabiano da Luz (PT) afirmou que a posição da Bancada do PT é levar a apuração até a última instância. “Que se tire apenas da questão política e se leve ao tribunal misto, com a participação do Judiciário”, comentou o parlamentar.
Laércio Schuster (PSB) classificou a operação de compra dos respiradores como “roubo”. “Não posso olhar para isso apenas como fato jurídico. Existe um comandante e ele é responsável sim pelas coisas do Estado e pelas ações e atos de seus servidores”, considerou.
Bruno Souza (Novo) afirmou não acreditar que Moisés não sabia da compra dos respiradores. Ele criticou o comportamento do governador no caso, o qual classificou como moroso e negligente, ao não punir os responsáveis e demorar para tentar recuperar os R$ 33 milhões. “Ele não deve ter obtido nenhuma vantagem financeira, mas é pela negligência, por ter mentido.”
Cesar Valduga (PCdoB) disse que a falta de governabilidade tem prejudicado o desenvolvimento de Santa Catarina. “Não podemos ser coniventes com tudo isso que está acontecendo, que gerou uma crise política no meio de uma crise de saúde. A população catarinense espera esse esclarecimento”, acrescentou.
Em tom de desabafo, a líder do Governo na Alesc, deputada Paulinha (PDT), afirmou estar com vergonha do comportamento da Assembleia nos pedidos de impeachment. “Não apenas por levar isso tão longe, por achar que estamos prestando um desserviço, mas pela pressa, pelo flagrante uso do regimento para o benefício daqueles que querem o afastamento do governador”, disse a deputada, acrescentando que o Parlamento não tem sido democrático, nem respeitado as minorias.
Ela criticou o fato de ter sido negado o pedido de vista ao parecer do segundo pedido de impeachment, já que “novos fatos sobre o caso dos respiradores poderiam inocentar o governador”. Paulinha acredita que não há fundamentos éticos, técnicos e jurídicos para processar Moisés e reiterou, por várias oportunidades, que não há provas concretas do envolvimento dele nos casos denunciados.
