A proposição autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 7.174.000,00 junto ao orçamento vigente. De acordo com a justificativa da proposição, ela tem “como objetivo realizar adequações orçamentárias, remanejando dotações do orçamento vigente, que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, para custear despesas exclusivamente com a folha de pagamento das diversas secretarias”.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário, e segue agora para sanção do prefeito.
Ao final da sessão, foi lido o texto do decreto legislativo que declara extinto o mandato do vice-prefeito de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Metzner Silva, conforme renúncia por escrito apresentada por ele à Câmara, e lida no início da reunião ordinária. Metzner Silva assumiu nesta terça-feira uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no lugar do deputado estadual Nilso Berlanda, que se licenciou pelo período de 60 dias.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação do requerimento aprovado, e do pedido de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da reunião, foram entregues três moções de aplauso (126, 127 e 128/2020), aos policiais militares Saulo Salustiano Ramos Neto, Maicon Abelardo Silva e José Rodrigo Esquibel de Werk, pelo comprometimento com o serviço público.
Após a entrega, o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, tenente-coronel Daniel Nunes da Silva, fez uso da tribuna, falando brevemente sobre o trabalho do batalhão.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22.09.2020
Cria e inclui o evento “Marcha Para Jesus” no calendário oficial do Município.
Apresentado em 1ª discussão
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra que especifica, destinadas ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther, em favor de Neila Regina Chiminelli Barbosa e outros.
Apresentado em 1ª discussão
