O projeto de lei que institui o Programa Abraço Animal no município estará em votação na sessão desta quarta-feira (02) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O Abraço Animal foi lançado em 23 de fevereiro de 2019, e o Projeto 80/2020, que o transforma em lei, determina que o programa ficará vinculado às secretarias de Meio Ambiente, de Saúde e de Segurança, tendo como objetivo a realização de atendimentos a animais silvestres e domésticos em situação de vulnerabilidade.
Outros três projetos estão na pauta da sessão para votação. O 19/2019 institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer no município. O 92/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 150.000,00, com o objetivo de realizar a adequação no orçamento vigente, remanejando dotações da Câmara de Vereadores.
E o 93/2020 autoriza a abrir crédito extraordinário no orçamento vigente, até a importância de R$ 540.000,00, para atender as despesas imprevisíveis provenientes das medidas de enfrentamento à Covid-19.
Além dos projetos, seis indicações estão na pauta (veja a relação completa aqui).
A sessão acontece de forma mista (presencial e virtual) a partir das 18h30, e pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
