Inconformados com o arquivamento do processo de cassação do vereador Asinil Medeiros (PL), condenado por corrupção passiva após a Operação 30 Graus, os vereadores Lucas Gotardo (NOVO) e Patrick Machado (PDT), reapresentaram a denúncia para a presidência do Legislativo. Eles requerem que o processo de ética parlamentar tenha seguimento, até ser lido e julgado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Devido indícios de prevaricação, Lucas e Patrick também assinam em conjunto uma representação, por transgressão ética, contra os vereadores Elizeu Pereira (MDB) e Juliethe Nitz (PL), que perderam o prazo, resultando no arquivamento do processo de cassação.
Entenda o caso
A Operação 30 Graus investigou agentes públicos suspeitos de venderem alterações no Plano Diretor em troca de propina. No final de 2019, o vereador Asinil Medeiros foi condenado em 1ª instância a dois anos e oito meses de prisão. Os demais edis foram absolvidos por falta de provas.
O Conselho de Ética decidiu analisar o caso pontual de Medeiros. Entretanto, com o início da pandemia, em março de 2020, a presidência da casa publicou portaria suspendendo os prazos de CPIs e das Comissões Processantes.
No dia 14 de abril, o presidente Omar Tomalih afirmou verbalmente em sessão plenária, que os prazos teriam sido retomados. No entanto, isso só seria oficializado em uma nova portaria (3039), em junho. A defesa de Medeiros aproveitou essa oportunidade e protocolou petição alegando fim do prazo para a Comissão Processante encaminhar a denúncia.
Os três integrantes da Comissão Processante tiveram que se reunir e decidir. Os vereadores Elizeu Pereira e Juliethe Nitz consideraram que o prazo já havia vencido e como consequência, o processo teria que ser arquivado. Já Pedro Francez votou que ainda haveria tempo para análise, haja vista a portaria 3039 ser o único documento formal de retomada dos prazos.
“Quando tiveram a oportunidade de lutar pela continuidade do processo ético, validando um ato formal em vez de um ato verbal, os vereadores representados optaram por aquilo que aparentemente seria mais cômodo, e passaram por cima de uma série de dispositivos legais e éticos. Por conta disso e por todo respeito e comprometimento que tenho com a nossa cidade e nossos munícipes nossa postura não poderia ser diferente”, declarou o vereador Patrick.
Lucas corrobora. “É inadmissível que a denúncia seja prejudicada pela inércia da própria comissão processante. Além de negligentes no acompanhamento dos prazos, a postura dos vereadores representados foi um péssimo exemplo de corporativismo. Por fatos como esse, a sociedade segue em descrédito com toda a classe política e não podemos aceitar isso sem indignação”, finalizou Gotardo.
O pedido de reabertura do processo de ética parlamentar precisa agora ser aprovado internamente pela Câmara de Vereadores.
