Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária 72/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito extraordinário junto ao orçamento vigente no valor de R$ 14.657.000,00, para atender as despesas imprevisíveis provenientes das medidas de enfrentamento à Covid-19.
O projeto considera “a liberação de recursos por parte do Governo Federal provenientes de recursos Fundo a Fundo, Portaria nº 1666/20, e convênio a ser firmado com o Consórcio CIS-AMFRI, para disponibilização de 06 (seis) novos leitos para atendimento dos municípios da região da AMFRI” (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí).
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que foi favorável ao projeto, foi dado em reunião extraordinária realizada em intervalo da sessão. Na votação pelo plenário, o projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, uma abstenção (do vereador Lucas Gotardo-Novo) e uma ausência (do vereador Marcelo Achutti-MDB), e ele foi votado em conjunto com os projetos 68, 69 e 70/2020 (veja mais sobre eles no quadro abaixo). O PL 72/2020 agora segue para sanção do prefeito.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação dos pedidos de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22.07.2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente até a importância de R$ 306 mil, para a obra de reforma do Centro Educacional Municipal Professor Cesar Ghislandi.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs.: segue para sanção do prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente até a importância de R$ 189.916,01, para investir na iluminação dos campos localizados nos bairros da Vila Real e da Barra.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs.: segue para sanção do prefeito
Autoriza o remanejando da dotação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, até a importância de R$ 257.774,07 para a reforma da Casa de Passagem e Lar do Adolescente, localizada no bairro da Vila Real.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs.: segue para sanção do prefeito
Disciplina a matrícula na Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.
Autor do projeto: vereador Joceli Nazari (Cidadania)
Aprovada
Obs.: segue para sanção do prefeito
Veta a integralidade do texto do Projeto de Lei Ordinária 71/2017, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade da implantação de sistemas de naturação, chamados “telhados ecológicos”, nas coberturas de edificações do município.
Autor do veto: Poder Executivo
Aprovado
Obs.: veto aprovado com sete votos favoráveis, seis contrários e cinco ausências. O projeto será arquivado.
