A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o cancelamento do recesso dos trabalhos legislativos de julho, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que foi realizada de forma mista (presencial e virtual).
O Projeto de Resolução 4/2020, da Mesa Diretora, cancela o recesso parlamentar de 18 de julho a 31 de julho de 2020, previsto no Regimento Interno do Legislativo e na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú. Entre as considerações descritas na justificativa, destaca-se a necessidade na continuidade dos trabalhos legislativos, que tiveram seus andamentos e cronogramas impactados pela pandemia gerada pela Covid-19.
O PR, que foi aprovado por unanimidade, será promulgado pelo presidente do Legislativo.
O plenário também aprovou, por 16 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Lucas Gotardo (Novo), o Projeto de Lei Ordinária 67/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal do Fundo Municipal de Assistência Social, até a importância de R$ 228.465,00.
De acordo com a justificativa, a propositura tem como objetivo suplementar o orçamento específico para dar continuidade na Política de Assistência Social desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, que consiste no fornecimento de cestas básicas para atendimento de pessoas e famílias carentes ou em situação de vulnerabilidade social, ocasionada pela pandemia da Covid-19.
Já o Projeto de Lei Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 37/2017, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), que disciplina a matrícula na Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú e dá outras providências, teve a votação de um destaque, feito pelo próprio autor, para a supressão do parágrafo terceiro do artigo 4º do projeto, que determinava que a disponibilidade de vaga para efetivação da matrícula deverá ser comunicada até dois dias úteis.
Por fim, o texto foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, e o projeto será enviado para a sanção do Poder Executivo.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão e a relação das indicações encaminhadas na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.07.2020
Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em cães e gatos no âmbito do Município de Balneário Camboriú.
Autora: vereadora Juliethe Nitz (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Dispõe sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e estabelecimentos congêneres de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Roberto Souza Junior (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito extraordinário junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 306 mil, para ampliação e/ou reforma das unidades escolares do Ensino Fundamental.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta por falta de parecer
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito extraordinário junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 189.916,01, para manutenção e melhorias dos Complexos Esportivos.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta por falta de parecer
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito extraordinário junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 257.774,07, para construção e instalação de acolhimento para crianças e adolescentes.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta por falta de parecer
