A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú receberá a secretária municipal da Saúde, Andressa Hadad, para falar na Tribuna Livre da sessão ordinária desta terça-feira (05).
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município, e a secretária abordará as ações da prefeitura no combate ao Covid-19. A participação de Andressa Hadad será de forma virtual, visto que a sessão será realizada também de modo virtual, às 18h30.
Na Ordem do Dia, serão analisados cinco projetos de lei. Dois deles estão na pauta para votação: o 127/2017, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú, e tem uma emenda do próprio autor; e o 10/2020, do vereador David La Barrica (Patriota) e subscrito por mais sete vereadores, que declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Balneário Camboriú.
Outros dois projetos estão para primeira discussão: o 29/2020, do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, que proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, no período de noventa dias, devido à pandemia do novo coronavírus; e o 30/2020, do vereador Omar Tomalih (Podemos), que altera dispositivos que especifica da Lei 1836/1999, a qual dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público municipal.
Por fim, o Projeto de Lei 23/2020, do Poder Executivo, terá votada sua redação final. A proposição foi aprovada com uma emenda na sessão do dia 28 de abril, e altera dispositivo que especifica da Lei Municipal 3.350/2011, que autoriza o prefeito a contratar, temporariamente, médicos para atuarem na “Estratégia Saúde da Família”, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
