Nesta sexta-feira, dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador em Balneário Camboriú, a ação de fiscalização na Praia Central não para. Desde às 9h, a operação integrada entre fiscais de postura, Guarda Municipal e Polícia Militar percorre toda a extensão da Avenida Atlântica, faixa de areia e, ainda, parte da Avenida Brasil.
O objetivo é orientar a população para que cumpra o decreto municipal que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para evitar a transmissão do coronavírus (Covid-19).
A ação visa principalmente fazer valer a determinação do decreto, priorizando a orientação para que as pessoas utilizem a máscara e evitem a disseminação do vírus.
Sobre o decreto
O decreto estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por toda população em circulação em ruas, avenidas, calçadas, locais de prática esportiva, áreas comuns de condomínios horizontais e verticais, e demais ambientes coletivos. O decreto obriga ainda o uso de máscara por motoristas e usuários de táxis e transporte individual ou compartilhado de passageiros, para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros), para acesso aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades retomadas, para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas, e para o acesso nestas repartições.
Também determina que os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem ou permaneçam no local sem a utilização da máscara de proteção facial. É recomendado à população o uso de máscaras caseiras, segundo as orientações do Ministério da Saúde, disponível em www.saude.gov.br, e Notas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
