A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará sua segunda sessão virtual extraordinária nesta quarta-feira (08), a partir das 16h. O plenário deliberará sobre três projetos relativos ao enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria de todos os parlamentares, reduz em 50% o subsídio dos vereadores de Balneário Camboriú por 30 dias, período que pode ser prorrogado e vale retroativamente a partir de 1º de abril. O valor das reduções será repassado ao Fundo Municipal de Saúde, para ações de enfrentamento ao Covid-19.
O Projeto de Lei Ordinária 29/2020, de autoria do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, proíbe o corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, pelo período de 90 dias. O texto prevê que as contas vencidas durante a vigência da lei poderão ser parceladas em até 36 vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.
E o Projeto de Lei Ordinária 30/2020, do vereador Omar Tomalih (Podemos), altera dispositivos da Lei 1836/1999, que dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público municipal. O texto acrescenta previsão de que “o professor admitido em caráter temporário não poderá ser dispensado no período de suspensão de aulas motivada por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência”.
A sessão extraordinária virtual será feita através de videoconferência e a declaração do voto de cada vereador, assim como a verificação de presenças, será realizada de forma verbal.
Os vereadores fizeram uma primeira sessão virtual extraordinária no dia 26 de março, quando aprovaram a transferência de R$ 1 milhão da dotação do Legislativo para a prefeitura de Balneário Camboriú, a ser direcionado para Fundo Municipal de Saúde, em virtude da pandemia do Covid-19 (leia mais aqui).
A reunião desta quarta pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (na CCS, no canal 39.5), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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