A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (07) um Ato da Mesa Diretora sobre a redução de despesas para fazer frente à pandemia de Covid-19. Entre as medidas que serão adotadas estão a suspensão de diárias e viagens de vereadores.
Segundo o presidente do Legislativo, Omar Tomalih, desde dezembro as medidas adotadas pela Câmara permitiram que quase R$3 milhões fossem repassados ao Executivo Municipal. “Essa é mais uma medida necessária devido aos prejuízos incalculáveis trazidos pela pandemia do coronavírus. No final do ano devolvemos quase R$ 1,7 milhão, recurso indicado para a utilização na saúde do município; também já repassamos R$ 1 milhão no mês passado, e agora, com este corte, vamos economizar cerca de R$ 500 mil, que serão destinados posteriormente ao Fundo Municipal de Saúde. É a maior ação de economia já feita na história do Legislativo Municipal”, disse.
Também integram o conjunto de ações o congelamento de salários e de subsídios de servidores e vereadores, que passa a valer a partir deste mês, a suspensão do pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais. Estão igualmente suspensas, temporariamente, as promoções funcionais e os cursos, exceto os na modalidade EAD (ensino à distância).
Além disso, estão suspensos os processos licitatórios e de compras por Ata de Registro de Preços que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público, e todas as novas obras no Legislativo, pelo prazo inicial de 30 dias (podendo ser prorrogado), e serão revistos os contratos administrativos para eventual redução de seus valores.
A casa legislativa suspendeu também as viagens a serviço, o que implica em não pagamento de diárias. De acordo com o ato, apenas viagens “que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço” poderão ser realizadas.
