A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 188/2019, do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2020 – a estimativa de receitas é de R$ 1,218 bilhão, mesmo valor das despesas.
As emendas 01 e 02, ambas do vereador Patrick Machado (PDT), foram retiradas de pauta a pedido do autor. A Emenda 03, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e André Meirinho (PP), foi rejeitada. Confira o relatório das votações aqui.
O PL segue, assim, para sanção do prefeito.
O projeto foi o único da pauta da reunião ordinária, respeitando o que determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo, o qual dispõe que “a ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.
