A nova Estrutura Tarifária da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) foi apresentada em audiência pública na noite desta quinta-feira (31), pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Essa é a 1ª Revisão Tarifária Periódica da Autarquia implantada pela Aresc, que determina as questões referentes a tarifa. O novo formato será aplicado a partir da leitura do consumo referente ao mês de novembro deste ano.
Com o auditório do Secovi/SC lotado, a audiência foi aberta pelo gerente de Regulação da Aresc, Silvio Rosa, com apresentação da nova tarifa pela engenheira Civil, Cintia Pimentel, que explicou inicialmente os questionamentos analisados para a revisão tarifária. “Levou-se em conta a garantia do equilíbrio econômico financeiro para prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; incentivos à melhoria de gestão da empresa que presta o serviço; e estímulo do consumo racional e consciente da água através da tarifa, diretrizes da Lei Federal nº11.445/2007”, mencionou.
Como fica a nova tarifa
Com a reestruturação tarifária, as unidades autônomas não terão mais a tarifa mínima com volume medido até 10m³, cobrado mesmo sem a utilização do volume fornecido. A nova tarifa compreenderá dois componentes:
– Parcela 1: Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) – com valores mensais distintos para residencial comum, residencial social, e não residencial comum (comércios, empresas, indústrias, etc) – necessária para garantir a remuneração e depreciação da infraestrutura física dos serviços de água e esgotamento sanitário já disponíveis aos consumidores;
– Parcela 2: Tarifa variável definida por metro cúbico consumido medido nos hidrômetros. A cobrança pelo volume efetivo é diferenciada para cada categoria com valores progressivos baseado em faixas de consumo – de 0 até 10m³ / 10 até 25m³ / acima de 25m³ (tabela com valores anexa). Para os imóveis que são atendidos pela rede coletora de esgoto do Município, a taxa cobrada será calculada sobre 80% do consumo medido da água.
Desta forma, com a nova tarifa ocorrerão reduções aos usuários com volume inferior a 10 m³, como por exemplo, para faixa de consumo de 0 até 4m³ em relação a fatura atual ocorrerá redução tarifária entre -11% até -2%. Já aqueles usuários que consumirem volume superior, terão acréscimo leve e gradual das faixas superiores que varia de 1% até 12% em relação ao valor da fatura residencial atual. Atualmente, 45% (média) dos usuários residenciais da encontram-se nas faixas de até 10m³; e 57% dos usuários comerciais encontram-se nas faixas até 10m³.
O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, acredita que a alteração da estrutura tarifária deverá incentivar o uso racional e consciente de água. “Além de atender uma reinvindicação antiga, com o benefício para o consumo racional da água, espera-se uma mudança significativa de comportamento dos usuários neste sentido”.
A discussão para um novo modelo de cobrança vem desde 2014, quando por decisão judicial a tarifa deixou de ser cobrada com base no consumo estimado de 10m³ (metros cúbicos) por apartamento, e passou a contar o que efetivamente passa pelo relógio do prédio. Com isso, os edifícios mais antigos que não têm hidrômetros individualizados, tiveram aumento na fatura, mesmo mantendo o perfil de consumo.
“Este foi um compromisso que assumimos com a população de Balneário Camboriú, para ser aplicado ainda este ano. Essa revisão recupera o princípio da isonomia, que por decisão judicial na forma de cobrança estava onerando principalmente, os condomínios que não possuem medição individualizada, que agora pagarão o valor justo”, destaca o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira.
Quem também comemora o novo formato da tarifa é o presidente da Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú (ASBALC), Carlos César Spillere. “Depois de cinco anos de espera tivemos essa conquista e não por acaso, no mesmo mês e local que iniciamos essa luta”, falou emocionado durante a audiência. Também estiveram presentes na Audiência Pública, o presidente do Secovi/SC, Sérgio Luiz dos Santos; os vereadores David La Barrica e Marcelo Achutti; servidores da Aresc e da EMASA; membros da ASBALC; representantes de síndicos, administradoras e da comunidade.
No site da Aresc (www.aresc.gov.br) está disponível a calculadora da nova tarifa, possibilitando fazer a simulação do valor que pagará com esta alteração, podendo comparar valores entre o modelo atual e o novo.
*Anexo tabela com a Nova Estrutura Tarifária da EMASA.
