Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756. Além de direcionar parte das verbas arrecadadas pelas loterias federais ao setor de segurança pública, o texto da norma libera a realização de apostas esportivas dentro do território nacional. Até então, a prática só era possível por meio de sites hospedados em outros países. Para o setor de jogos, esse foi um aceno importante para a legalização dos jogos no país.
Apesar disso, outras práticas, como os cassinos, os bingos e até mesmo os jogos de cartas seguem proibidos. Ainda assim, o cenário é promissor para quem pretende investir no segmento: o atual presidente, Jair Bolsonaro, já se mostrou favorável à regulamentação do setor. Do mesmo modo, sua equipe econômica vê a medida como uma oportunidade para melhorar a situação fiscal do país, gerar empregos e distribuir renda.
Brasil é um dos poucos países que ainda proíbe cassinos
Atualmente, o Brasil é um país muito atrativo para a exploração do jogo ilegal. Os jogos e apostas estão proibidos em todo o território nacional desde 1946, quando o então presidente, Eurico Gaspar Dutra, editou um decreto vedando o funcionamento de estabelecimentos como cassinos e casas de apostas.
Desde então, uma série de países mudaram seu posicionamento perante o jogo. Por exemplo: no mesmo ano da proibição no Brasil, a cidade americana de Las Vegas assistiu a inauguração do icônico Flamingo, primeiro cassino da Las Vegas Strip. Em toda a América do Sul, há um único país que também proíbe o funcionamento de tais estabelecimentos: o Equador. Portanto, há uma série de grupos pressionando o governo por uma mudança no cenário.
Iniciativas legislativas pela legalização foram engavetadas
Desde 1946, vários projetos legislativos tentaram tornar os cassinos legais no Brasil. Em 1991, por exemplo, o então deputado federal Ricardo Vianna (PMDB/SC) protocolou uma proposição (PL 442/91) que visava legalizar o jogo do bicho, tendo em vista que ele já era – e ainda é – extremamente popular em todo o país. Posteriormente, vários projetos foram apensados a ele, como um texto que legaliza os cassinos no país. Desde então, o projeto registra uma série de movimentações na Câmara dos Deputados, até que, em junho deste ano, foi apresentado um requerimento para a análise do texto no plenário. Caso ele seja colocado em pauta, já pode ser votado pelos parlamentares.
Legalização dos cassinos pode trazer alívio para contas públicas
Já em 2019, outro importante passo foi dado no sentido da legalização do jogo: uma frente parlamentar foi lançada com o objetivo de aprovar o projeto de 1991, criando um marco regulatório para a prática no Brasil. Um dos principais argumentos de seus membros pela liberação é o econômico: de acordo com os cálculos do grupo, a medida traria R$ 18 bilhões em impostos para os cofres públicos. A frente também aponta que os jogos já geram mais de um milhão de empregos diretos e indiretos, algo importante em um contexto de crise econômica.
A medida também tem a simpatia da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Em julho deste ano, o Ministério da Economia abriu uma consulta pública para regulamentar o funcionamento de clubes, casas de apostas e até mesmo entidades de administração que façam a gestão de apostas esportivas. Novamente, o argumento é a arrecadação de impostos sem sobrecarregar o contribuinte.
Além disso, especialistas e parlamentares apontam o jogo como uma forma de alavancar o turismo no Brasil, seguindo os exemplos de países como Estados Unidos e Uruguai. Para eles, a existência de cassinos, junto com as belezas naturais e históricas do país, poderiam torná-lo uma potência turística. Isto, por sua vez, também aumentaria a arrecadação dos cofres públicos.
Tal movimento também tem extrapolado a esfera federal. Em 2017, em um encontro de 15 governadores, os chefes dos executivos estaduais defenderam a liberação do jogo como mecanismo de geração de emprego e renda. Ao mesmo tempo, o grupo propôs que os impostos arrecadados fossem investidos em segurança pública, setor notavelmente crítico no Brasil.
Governo Bolsonaro acena para legalização do jogo
Além das movimentações legislativas e da equipe econômica, o próprio presidente já se disse favorável à legalização de jogo em todo o território nacional. Para ele, o papel do governo federal deveria ser a liberação da prática, para que os estados, em seguida, deliberassem a respeito do melhor modelo para a sua realidade.
Apesar da posição favorável do Planalto, esse não será um desafio tão simples de ser alcançado. Ao mesmo tempo que há um movimento legislativo favorável à liberação do jogo, há uma frente parlamentar contrária à medida. Lançada em 2017, a iniciativa conta com apoiadores que refutam o argumento de que a legalização do jogo seria benéfica à economia do país, e negam que a abertura de cassinos seria o suficiente para alavancar o turismo no Brasil. Por conta disso, a tendência é que o debate seja longo e árduo.
Por agência emarket
