No próximo dia 26 de setembro a Secretaria da Pessoa Idosa vai promover uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei referente ao Plano de Ação da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI). O evento será na Câmara de Vereadores (Av. das Flores, 675 – Estados), às 19h.
A EBAPI é uma inciativa do Governo Federal para incentivar municípios a desenvolver políticas públicas com foco no envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável. O Projeto de Lei que será apresentado na audiência conta com ações destinadas ao público 60+ nas áreas de transporte e mobilidade urbana, ambiente físico, apoio, cuidado e saúde, moradia, participação, respeito e inclusão Social, oportunidade de aprendizagem, comunicação, e informação e trabalho ao idoso.
Balneário Camboriú aderiu à EBAPI em maio do ano passado, e, em novembro, recebeu o “Selo Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, por ser referência nacional em políticas públicas efetivas para a Pessoa Idosa. Na ocasião, a cidade foi a única do Brasil a possuir os selos de Adesão e Plano, por ter apresentado Planos de Ações e aderir ao Programa para Políticas Públicas para Pessoas Idosas.
As ações propostas no Projeto de Lei têm o objetivo de atender reivindicações da população idosa, reivindicações estas identificadas em Diagnóstico Municipal elaborado pelo Instituto Federal Catarinense (IFC). Na etapa de Audiência Pública, a comunidade terá a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões referentes à área.
