Mais uma etapa do processo de concessão do Centro de Eventos Balneário Camboriú foi concluída. O prazo de um mês da consulta pública terminou na última sexta-feira, 30, e agora o Governo de Santa Catarina passa a analisar as contribuições recebidas para montar o edital de licitação. Os procedimentos estão sendo conduzidos pela SCPar e a licitação para a concessão está sob responsabilidade da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur).
Foram 11 contribuições recebidas, que totalizaram 23 páginas. “Tivemos a participação da sociedade civil, de entidades de classe, da Prefeitura de Balneário Camboriú, e de empresas e investidores interessados”, explica o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas da SCPar, Ramiro Zinder. “O próximo passo é compilar todas elas, com as respectivas respostas, e encaminhá-las, assim como todos os documentos referentes ao processo, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE tem 60 dias para analisar e encaminhar suas observações à Santur e à SCPar, que vão finalizar a modelagem e dar início à licitação”, completa.
A concessão do equipamento turístico é a primeira do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC), conduzido pela SCPar, que conta com outros projetos para os próximos meses. A expectativa é que o contrato chegue a R$ 144 milhões. O valor leva em conta a outorga inicial, que deve ser paga antes da assinatura do contrato, e a projeção de receitas ao longo de 20 anos por parte da concessionária.
No dia 24 de julho, foi realizada uma audiência pública no Teatro Municipal Bruno Nitz, em Balneário Camboriú, e teve a participação de representantes da sociedade civil organizada e da comunidade.
