O Vereador Victor Forte (PL) apresentou algumas propostas através de indicações ao Executivo Municipal a fim de aumentar a arrecadação do município sem que isto pese no bolso dos contribuintes.
A ideia é colocar em prática o “naming rights”, um conceito internacional que de forma tímida tem ganhado força pelo país e possui diversos cases de sucesso mundo afora. Em Balneário Camboriú, a aplicação do naming rights é regulamentado pela Lei nº 3.907/2016, de autoria do Vereador André Meirinho.
A tradução literal de “naming rights” é “direitos de nome”. Na prática, o conceito do naming rights é o direito aplicado à concessão da propriedade nominal de um determinado local a uma marca. Ou seja, o nome que um local recebe com a concessão de uso de seu espaço, ou de um determinado evento, para publicidade.
O Vereador Victor Forte indicou ao prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) a realização de estudos que autorizem o naming rights, ou seja, a concessão de uso de espaços e eventos públicos para publicidade, respeitando as normativas previstas na Lei nº 3.907/2016, no Estádio Municipal Eduardo Zeferino Tiago, no Bairro das Nações (através da Indicação N.º 756/2021), no Complexo Multieventos Vereador Sérgio Luiz Carneiro Ribeiro Lorenzato, no Bairro das Nações (através da Indicação N.º 755/2021), no Centro Olímpico Nações (Indicação N.º 753/2021) e que os recursos provenientes dessa concessão sejam destinados para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte.
Além dos equipamentos esportivos, o Vereador Victor Forte indicou ao prefeito, através da Indicação N.º 754/2021, estudos para aumentar arrecadação voltada ao Fundo Municipal de Cultura, solicitando a realização de estudos que autorizem o naming rights no Teatro Municipal Bruno Nitz e também na Praça da Bíblia (Indicação N.º 723/2021), criando espaços publicitários nos eventos e feiras na Praça da Bíblia, e os recursos sejam destinados ao Fundo Municipal de Cultura para investimentos e nas atividades realizadas no local e nas áreas dos setores artísticos-culturais previstos no Plano Municipal de Cultura.
“A partir desses investimentos poderemos fomentar ainda mais os projetos e atividades culturais, de recreação e de lazer, além de continuar promovendo a manutenção dos equipamentos públicos esportivos e culturais de Balneário Camboriú, contribuindo assim para a ampliação da arrecadação de recursos pelo poder executivo, mas sem onerar a população”, afirma o Vereador Victor Forte.
Confira as indicações no site do Legislativo:
Indicação N.º 756/2021 – Realização de estudos que autorizem o naming rights, ou seja, a concessão de uso de espaços e eventos públicos para publicidade, respeitando as normativas previstas na Lei nº 3.907/2016, no Estádio Municipal Eduardo Zeferino Tiago, no Bairro das Nações: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Indicacoes/0/1/0/117576
Indicação N.º 755/2021 – Realização de estudos que autorizem o naming rights, ou seja, a concessão de uso de espaços e eventos públicos para publicidade, respeitando as normativas previstas na Lei nº 3.907/2016, no Complexo Multieventos Vereador Sérgio Luiz Carneiro Ribeiro Lorenzato, no Bairro das Nações: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/117577
Indicação N.º 753/2021 – Realização de estudos que autorizem o naming rights, ou seja, a concessão de uso de espaços e eventos públicos para publicidade, respeitando as normativas previstas na Lei nº 3.907/2016, no Centro Olímpico Nações: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Indicacoes/0/1/0/117580
Indicação N.º 754/2021 – Realização de estudos que autorizem o naming rights, ou seja, a concessão de uso de espaços e eventos públicos para publicidade, respeitando as normativas previstas na Lei nº 3.907/2016, no Teatro Municipal Bruno Nitz:
https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Indicacoes/0/1/0/117578
Indicação N.º 723/2021 – Realização de estudos que autorizem o naming rights, ou seja, a concessão de uso de espaços e eventos públicos para publicidade, respeitando as normativas previstas na Lei nº 3.907/2016, na Praça da Bíblia:
https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Indicacoes/0/1/0/117567
