A sessão ordinária desta terça-feira (20) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá três projetos e um parecer contrário a um projeto na pauta, todos em votação.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo é ao Projeto de Lei Ordinária 47/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), o qual dispõe sobre medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, diretor de autarquia e superintendentes de fundação, em decorrência das medidas de enfrentamento ao Covid-19.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 108/2019, dos vereadores David LaBarrica (Patriota) e Gelson Rodrigues (Cidadania), dispõe sobre a instituição do programa “Adote um Campo de Futebol” no município. O PLO 12/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Balneário Camboriú.
O Projeto 46/2021, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender despesas com precatórios.
Também estão na pauta nove pedidos de informações, duas moções e 70 indicações (veja a relação completa aqui).
A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo. No momento, não é possível acompanhá-la presencialmente, pois o acesso às dependências físicas do Legislativo está restrito a vereadores e servidores pela Portaria 3311/2021, em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19.
