A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (19) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por três projetos, cinco pedidos de informações, três moções e 58 indicações (veja a relação completa aqui).
Todos os projetos estarão em votação. O 186/2021, de diversos vereadores, dispõe sobre a denominação do Calçadão localizado na Avenida Central, entre a Avenida Brasil e a Avenida Atlântica, como Boulevard Rogério Rosa.
O Projeto de Lei Complementar 02/2022, do Poder Executivo, altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 859/1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e reduz a alíquota no período que fixa (de 3% para 2%, para os pedidos protocolados até 90 dias corridos contados da data da publicação da lei, caso o projeto seja aprovado).
E o Projeto de Lei Ordinária 37/2022, também do Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.937/2016, que institui o incentivo por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde da equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAQ).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
