Na noite desta terça-feira, 05 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo, que garante um financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para diversas obras importantes do município de Camboriú, num valor de 60 milhões de reais.
Entre as obras, está a construção do binário da Santa Catarina, que será uma nova via ligando Camboriú à Marginal da BR-101 e a Balneário, fazendo um binário com a Avenida Santa Catarina. A obra também contempla uma ponto sobre o Rio Camboriú, elevado, passeio, ciclovia, praça e urbanização. Se aprovado em segunda votação, o projeto de lei também irá garantir ainda a execução de passeios com acessibilidade no Centro e requalificação de várias ruas, como a Rua Antônio Lopes Gonçalves Bastos (SC-102), conclusão da pavimentação das Estradas do Braço e Macacos e concretagem no Monte Alegre e Rio Pequeno.
Neste projeto de lei, também foram aprovadas duas emendas. A Emenda Substitutiva 002/2023, de autoria dos Vereadores John Lenon Teodoro, Vilson Albino, Elio Sadi Maier – Irmão Maier, Inalda do Carmo Bednarski, Amilton Bianchet – Mito, Eduardo Melo Rebello – Dado, Ewerson Umbelino, Fabiano Olegário, Josué Pereira, Marlon Borsatto, Robison Honório Corrêa – Bob Corrêa e Marcio Antonio Pereira, altera o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, nos termos da Resolução CMN nº 4.589/2017 e suas alterações posteriores, destinados ao apoio financeiro para investimentos em Infraestrutura, Saneamento Urbano, bem como para o investimento e execução das obras do Binário da Avenida Santa Catarina e do Parque Linear Rio Peroba no município de Camboriú, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.”
Além disso, a Emenda Aditiva Nº 001/2023, de autoria dos Vereadores John Lenon Teodoro, Paulo Coelho, Marcio Antonio Pereira e Eduardo Melo Rebello – Dado, acresce um parágrafo único ao Art. 1º, que ficará assim: Parágrafo único. Eventual saldo remanescente da operação de crédito que se refere o art. 1º, deverá ser destinado ao apoio financeiro em infraestrutura, investimentos e execução das obras de pavimentação e melhorias das vias Paulo Dalago, Localidade Limeira, Alameda Benjamin Gardini (Estrada Geral do Morro do Encano) e Avenida Antônio Lopes Gonçalves Bastos.”
O Projeto de Lei Nº 17/2023 foi aprovado em primeira votação com 11 votos a favor, 1 contrário e duas abstenções.
