Vereadores de BC aprovam um veto e um projeto na primeira sessão de agosto

Três convidados fizeram uso da Tribuna Livre na sessão desta terça-feira (02/08) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), tenente coronel Daniel Nunes, e a presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emanuelle Carnevalli, falaram sobre o Programa Protetores do Lar.

A iniciativa da PMSC, em parceria com a OAB e a prefeitura municipal, visa reduzir os casos de violência doméstica na cidade, através de palestras e atividades para alunos do 3º ano do Ensino Médio.

Já a enfermeira obstetra Tatiana Raquel Stumm da Cruz, do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú, abordou a importância do aleitamento materno e as ações do Município relativas à questão, em alusão ao Agosto Dourado (mês de incentivo à amamentação).

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

No início da sessão, antes das falas na tribuna, foi feita a entrega da Moção 157/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), de congratulações ao 12º Batalhão da PMSC pela realização das operações “Trânsito Sem Ruído”.

Veto

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou um veto e um projeto.

O Veto 04/2022, do Poder Executivo, veta a integralidade do texto do Projeto de Lei Ordinária 172/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), por considerá-lo inconstitucional.

O projeto, aprovado pelo plenário da Câmara em 08 de junho deste ano, torna obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

De acordo com o texto do veto, “a administração municipal compete exclusivamente ao Poder Executivo, não podendo o Legislativo, por meio da proposição e aprovação de leis, intervir no âmbito da organização administrativa e impor obrigações, como é o caso do presente Projeto de Lei”.

O veto foi aprovado com onze votos favoráveis e cinco contrários, e o projeto será arquivado.

Projeto

O Projeto de Resolução 02/2022, da Mesa Diretora do Legislativo, altera o horário das reuniões ordinárias da Casa para as 9h30 entre os dias 16 de agosto e 30 de setembro de 2022, e foi aprovado com 13 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

A Emenda 01, também da Mesa Diretora, fixa os horários das reuniões das comissões legislativas permanentes para a parte da manhã, durante o mesmo período, e foi aprovada com 15 votos favoráveis e uma abstenção. A redação final foi dispensada com anuência do plenário, e, assim, o projeto segue para promulgação pelo presidente da Câmara.

Confira no quadro abaixo as deliberações das outras proposições na pauta. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e da moção de pesar, dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 02.08.22