O plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 19/2023, do Poder Executivo, na sessão desta quarta-feira (03/05) da Câmara de Balneário Camboriú.
O PLO teve a votação adiada na sessão de terça, e por isso voltou à pauta na reunião de quarta. Ele desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município (um terreno confrontando com a Rua Clarice Lispector e Avenida Rui Barbosa, na Praia dos Amores, com área de 448,88 m²), e autoriza sua venda através de procedimento licitatório.
Após ampla discussão, ele foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários. Foi aprovada também, com 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção a Emenda 02, da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que acrescenta a previsão de que o valor referente à venda do imóvel seja totalmente utilizado para melhorias e revitalização do bairro Praia dos Amores.
O projeto, assim, segue em tramitação no Legislativo para votação da redação final. A Emenda 01, do vereador Nilson Probst (MDB), foi arquivada a pedido do autor. Antes da votação da Emenda 02 e do PLO, foi votado um pedido de vista feito pela vereadora Juliana Pavan (PSDB), rejeitado com 13 votos contrários e quatro favoráveis.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Lançamento do 7º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação
No início da sessão, foi feito o lançamento do 7º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação da Câmara de Vereadores, com a presença do secretário municipal de Educação, Marcelo Achutti.
Normatizada pela Resolução 558/2015, a iniciativa tem o objetivo de estimular o interesse dos alunos do ensino fundamental pela construção de pensamentos a respeito de temas relevantes para a sociedade, bem como fomentar hábitos de leitura, escrita e criação artística.
No ato de lançamento, o presidente da Câmara, vereador David LaBarrica (Patriota), entregou o edital, a carta-convite, o cartaz e o panfleto do concurso a Marcelo Achutti, e este fez uso da tribuna para ressaltar a importância da iniciativa para os estudantes e escolas do município.
As inscrições para a etapa escolar do concurso começam nesta quinta-feira (04/05) e vão até o dia 19 de maio, e devem ser feitas pelos gestores escolares no site da Câmara. O formulário de inscrição e o edital com todas as informações do concurso podem ser acessados neste link: www.balneariocamboriu.sc.leg.br/setimo_concurso/
Entrega de moções
Também na parte inicial da sessão, foram entregues três moções. A Moção 87/2023, do vereador João Koeddermann (MDB), é de congratulações à Associação Amor pra Down, pela passagem dos seus 23 anos de fundação.
As Moções 115/2023 e 116/2023, do vereador Victor Forte (PL), são de aplauso pela passagem do Dia do Trabalhador, para Cristiane Gaspar e Natalia Gonçalves dos Santos, motoristas que trabalham na empresa Ambiental e prestam serviço de coleta e limpeza na cidade.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 03.05.23
Regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Retirado de pauta pela ausência do autor à sessão
Denomina de “Rua Pelicano” uma via pública localizada no Bairro Ariribá, e estará em primeira discussão.
Autor: vereador Victor Forte (PL), com subscrição de seis parlamentares
Apresentado em 1ª discussão
Estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
Autores: vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos)
Retirado de pauta a pedido do vereador Gelson Rodrigues
