Seis projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (28/03) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, além de cinco moções e 31 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
Cinco dos projetos estarão em primeira discussão. O 32/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB), institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher. O 39/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.755/2015, que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município.
O Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
O PLO 13/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), declara de utilidade pública o Instituto Verde e Amarelo – INVA. E o PLO 23/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, altera as Leis Municipais n° 4.108/2018 e nº 3.549/2013.
Por sua vez, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, de autoria de sete vereadores, estará em segunda votação (os projetos de emenda à Lei Orgânica passam por dois turnos de discussão e votação). Ele foi aprovado em primeira votação no dia 1º/03/23, e modifica e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica de Balneário Camboriú, com objetivo de prevenir os impactos das mudanças climáticas em âmbito municipal.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
