A pauta da sessão desta terça-feira (25/04) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por três projetos, um pedido de informação e 13 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 106/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão. Ele declara como Patrimônio Cultural Imaterial e atividade de Meio Ambiente Cultural a prática da “produção artesanal de farinha de mandioca enquanto agricultura de subsistência exercida pelas populações tradicionais por meio dos engenhos situados no município de Balneário Camboriú”.
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 2/2023, do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 86/2022, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município.
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 131/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), estará em votação, e estabelece normas para a divulgação de números de Centrais de Denúncias de Violência Contra a Mulher (Disque 180) e de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
