Com o Plenário Vereador Walter Eilers lotado, os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01/2023, do Poder Executivo, que concede reposição de perdas salariais aos servidores públicos municipais (no percentual global de 7,36%) e dá outras providências, na noite desta quinta-feira (26/01).
O PLC determina que a reposição é extensiva aos servidores do Poder Legislativo, autarquias e fundações, bem como aos aposentados e pensionistas (que se enquadrem nas determinações expressas na Emenda Constitucional nº 41), além dos servidores do quadro do Magistério Público do Município.
A proposição foi apresentada em primeira discussão na sessão extraordinária das 18h30, cuja pauta foi divulgada nesta quarta-feira, e foi aprovada em uma sessão extraordinária realizada logo após a primeira, pela unanimidade dos parlamentares presentes.
Também foram aprovadas pela unanimidade a Emenda 01, do Poder Executivo, e a Emenda 03, do vereador André Meirinho (Progressistas). A Emenda 02 foi retirada de pauta a pedido de Meirinho, um dos autores.
Em uma terceira sessão extraordinária, o plenário votou a redação final do projeto, igualmente aprovada pela unanimidade, e o PLC segue, assim, para sanção do prefeito.
Outros projetos
Os outros dois projetos na pauta da 1ª sessão extraordinária tiveram votação adiada por solicitação do vereador Marcelo Achutti (MDB), com a anuência da unanimidade dos vereadores presentes.
O Projeto de Lei Ordinária 02/2023 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aporte de capital em favor da BC Investimentos S/A, no valor de R$ 1.500.000,00, e o Projeto de Lei Ordinária 03/2023 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.056/2017, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais em Balneário Camboriú.
Com o adiamento, ambos entrarão na pauta da primeira sessão ordinária do ano, que acontecerá no dia 07 de fevereiro, às 18h30.
