Na sessão desta quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos de destaque.
O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária 227/2025, enviado pela Prefeitura, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 60 milhões, com garantia da União. Os recursos serão destinados à reconstrução do CIEP Rodesindo Pavan, na Vila Real; construção da sede da Subprefeitura da Região Sul; implantação do Núcleo de Atenção à Mulher II (NAM Sul); e compra de maquinário para manutenção urbana e zeladoria. O projeto recebeu aprovação unânime e segue para sanção da prefeita.
O segundo projeto aprovado foi o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL). A proposta regulamenta a entrada e permanência de animais de estimação em prédios e espaços públicos municipais. Ficam proibidos em unidades de saúde, hospitais, clínicas, escolas, creches e praias — com exceções para cães-guias e de apoio emocional. Uma emenda apresentada pela vereadora Elaine Correia (Cidadania) e pelo vereador Bola (PSD) incluiu parques, áreas de proteção ambiental e locais de preservação da fauna silvestre entre as restrições. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e a emenda com 16. A matéria segue em tramitação para redação final.
Além disso, três moções foram entregues durante a sessão: congratulação a Ronaldo Moreno Albuquerque (mercado imobiliário), aplauso à Associação Voa BC de Voo Livre (pelo apoio ao projeto “Skyglass BC”) e reconhecimento ao grupo Capoeira Cangaço pela certificação como Ponto de Cultura.
Outros projetos também foram discutidos em primeira votação ou retirados de pauta, como a proposta que amplia licenças maternidade e paternidade, e o plano municipal de cidades inteligentes.
