A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (08/05).
Banco Municipal de Materiais Ortopédicos
O Projeto de Lei Ordinária 153/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Balneário Camboriú, “com o objetivo de oferecer, na forma de empréstimo, cadeira de rodas e de banho, muletas, andador, cama hospitalar, tipóia, bengalas, prótese e outros aparelhos necessários para a locomoção de pessoas acamadas ou com mobilidades reduzidas temporariamente”.
O projeto estabelece que o estoque do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos será formado por doações, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos governamentais. Ele foi aprovado com 12 votos favoráveis e um voto contrário, e segue para sanção do prefeito.
Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica
O Projeto de Lei Ordinária 4/2023, do vereador Marcelo Achutti (MDB), institui o Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica em Balneário Camboriú, a ser celebrado anualmente no dia 29 de março.
Segundo a justificativa, o objetivo é usar a data como referência para alertar a sociedade sobre os comportamentos agressivos e abusivos no ambiente doméstico contra mulheres, crianças e idosos cometidos por alguém próximo das vítimas.
O texto também estabelece que a data integrará o calendário oficial de eventos do município e visa homenagear a Advogada, Lucimara Stasiak, vítima de feminicídio.
O projeto, aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, segue para sanção do prefeito.
Indenização de área
O Projeto de Lei Ordinária 46/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. O projeto, que tem o objetivo avançar com as obras de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Caxambu Ltda, destinada ao prolongamento da Avenida Martin Luther.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
Concessão do Estádio das Nações
O Projeto de Lei Ordinária 33/2024, do Poder Executivo, autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, no Bairro das Nações, para gestão e implantação de melhorias, mediante licitação na modalidade de concorrência, por prazo de até 20 anos (podendo ser prorrogado por igual período).
De acordo com o PLO, a empresa que ganhar a concessão deverá fazer a implantação, reforma, total revitalização e manutenção do equipamento de esporte e lazer, e fará também a gestão e a exploração comercial da área concedida, sendo que todas as intervenções terão que ser previamente autorizadas pela prefeitura.
Após ampla discussão, o plenário rejeitou o pedido de vistas ao PLO, feito pelo vereador Cristiano (PSD), e o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador André Meirinho (Progressitas). Na sequência, a Emenda 04, de autoria dos vereadores Nilson Probst (MDB), Marcos Kurtz (Podemos) e Gelson Rodrigues (Cidadania), teve um destaque aprovado pelo plenário, para correções de numeração e redundâncias no texto.
A Emenda 02, de autoria dos vereadores Patrick Machado (PDT), Juliana Pavan (PSD) e Eduardo Zanatta (PT), e a Emenda 03, da vereadora Juliana Pavan, foram rejeitadas pelo plenário.
A Emenda 04, que dispõe sobre a obrigação do concessionário de implantar uma pista de atletismo em terreno designado pela Prefeitura Municipal, foi aprovada por 15 votos favoráveis e uma abstenção.
O projeto, que foi aprovado por 10 votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções, segue em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.
Concurso Estudante Cidadão
Por fim, foi aprovado o Projeto Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 2/2024, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 558, de 23 de junho de 2015, que cria o concurso municipal “Estudante Cidadão de Desenho e Redação”, promovido pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moção
No início da sessão, foi entregue a Moção 142/2024, do vereador Victor Forte (PL), que congratula o senhor Alan Coletto pelos relevantes serviços advocatícios prestados na cidade de Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 08.05.24
Institui o Dia Municipal da Família e dá outras providências.
Autores: Kaká Fernandes (PL) e Juliana Pavan (PSD)
Retirado de pauta pela ausência do autor à sessão.
Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas ou privadas no município.
Autor: vereador David LaBarrica (PRD)
Pedido de vista, feito pelo vereador Marcos Kurtz (Podemos), aprovado pelo plenário.
Altera o Art. 1º D da Lei Municipal 861/1989, que trata da limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Retirado de pauta a pedido do autor.
