A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú recebeu, nesta terça-feira (01/08), dois convidados na Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
A coordenadora do grupo de apoio de BC e região da Associação Viva Parkinson, Vanessa Segala, falou sobre as atividades desenvolvidas pela entidade, desde o 1º semestre de 2022, no município de Balneário Camboriú.
A Viva Parkinson foi fundada em Blumenau, em dezembro de 2020, e tem como missão acolher, apoiar, orientar e promover atividades físicas, sociais e culturais que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas envolvidas com Parkinson.
E o major da 3ª Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina, Leandro Edson da Rosa, fez um relato do trabalho da aviação da PMSC, realizado através da equipe do helicóptero Águia.
A 3ª Cia Av PM é composta por 21 policiais militares de carreira que apoiam as demais unidades da PMSC e outros órgãos de segurança pública, e atuam em missões policiais militares, busca, resgate, salvamento e defesa civil, na região da Foz do Rio Itajaí e no município de Balneário Camboriú.
Após cada fala, os vereadores fizeram suas manifestações e questionamentos, respondidos pelos convidados.
Projetos
Na Ordem do Dia, três projetos foram aprovados pelo plenário.
O Projeto de Lei Ordinária 31/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB), que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos das Farmácias Municipais no período em que estiverem fechadas.
O projeto dispõe que o Município deverá disponibilizar, por meio de outro órgão, os medicamentos prescritos nas receitas médicas.
O Projeto de Lei Ordinária 49/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), altera o dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 4.382/2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas Unidades de Saúde e Núcleos de Educação Infantil – NEI do Município de Balneário Camboriú.
O texto inclui a obrigatoriedade da aplicação do IRDI (Indicadores de Riscos para Desenvolvimento Infantil) que é um instrumento para prever problemas de desenvolvimento em crianças de 0 até 18 meses. De acordo com a justificativa, o IRDI é aplicado de maneira semelhante ao M-CHAT, servindo de mais um fator para a proteção da saúde das crianças de nosso município.
E o Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente.
O projeto prevê que o laudo para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação do Município, passa a ter validade por prazo indeterminado.
No texto do projeto, também está disposto que considera-se deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
Os três projetos aprovados, agora seguem para a sanção do prefeito.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega da moção de congratulações 185/2023, do vereador David La Barrica (Patriota), ao senhor Everton da Silva pelos serviços prestados à Federação Catarinense de Futsal, a qual atua há 23 anos como árbitro.
Proposições da sessão de 01.08.2023
Revoga diversas leis municipais.
Autor: vereador Lucas Gotardo (Novo)
Apresentado em primeira discussão
Institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)
Retirado de pauta, devido à ausência do autor.
