Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 72/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município.
De acordo com o texto, o objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.
O benefício tributário consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem as seguintes medidas: I – sistema de captação da água da chuva; II – sistema de reuso de água; III – sistema de aquecimento hidráulico solar; IV – construção com materiais sustentáveis; V – construção de “telhado verde”.
O projeto estabelece que o desconto no IPTU será de 2% para quem adotar as medidas I e II; 4% para quem adotar a medida III; e 6% para quem adotar as medidas IV e V, sendo que os descontos podem ser cumulativos.
O texto descreve as maneiras de solicitação do benefício tributário e de comprovação das medidas adotadas, bem como dos casos em que o desconto será revogado.
O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário, duas abstenções e duas ausências, e segue para sanção do prefeito.
Julho Amarelo
No início da reunião, fez uso da tribuna Martoni Moura e Silva, médico infectologista do Centro Integrado Solidariedade e Saúde – CISS de Balneário Camboriú, que falou sobre o Julho Amarelo, campanha de prevenção e controle das hepatites virais realizada durante este mês.
O médico, que trabalha no Programa Municipal IST, HIV/AIDS, Hepatites Virais, TB e Hanseníase na Unidade CISS/CTA e no Hospital Ruth Cardoso, atendeu ao Requerimento 06/2019, de autoria do vereador Roberto Souza Junior (MDB) e aprovado pelo plenário.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos demais projetos e das moções constantes na pauta da sessão.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação dos pedidos de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10.07.2019
Dispõe sobre a denominação oficial de via pública no Bairro da Barra.
Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Altera a denominação do Núcleo de Educação Infantil Nova Esperança para “Núcleo de Educação Infantil Dona Maria Francisco Siqueira”.
Autor: vereador David La Barrica (PSB)
Apresentado em 1ª discussão
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú o Centro Integrado de Educação Pública Rodesindo Pavan – CIEP.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão.
Institui o Programa Municipal “Adote Um Ponto de Ônibus”.
Autor: André Meirinho (PP)
Pedido de vista ao projeto, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (PSB), aprovado pelo plenário.
Estabelece a obrigação de separar o lixo para reciclagem nos imóveis comerciais e multifamiliares do município.
Autor: vereador Marcelo Achutti (PP)
Pedido de vista ao projeto, feito pelo vereador Pedro Francez (PL), aprovado pelo plenário.
Á Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) pela passagem dos seus 30 anos de fundação, comemorados no mês de julho de 2019.
Autor: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
Aprovada
Aos atletas e treinador participantes do Campeonato Nacional de Boxe Cadete.
Autor: vereador Leonardo Piruka (PP)
Aprovada
