sexta-feira, 16 maio, 2025
BC Notícias
No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
No Result
View All Result
Início Cidade

Vereadores aprovam projeto do Refis

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
7 de novembro de 2019
24
COMPARTILHAMENTOS
184
Visualizações
CompartilharEnviar no Whats

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei Complementar 19/2019, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) denominado Regulariza BC/2019.

continua após a publicidade

Saiba mais sobre as condições e descontos promovidos pelo programa aqui.

O projeto segue para sanção do prefeito para que possa se tornar lei.

Alterações na lei de Declaração de Regularidade Sanitária de edificações

Foi igualmente aprovado o Projeto de Lei 171/2019, do Poder Executivo, que faz alterações na Lei Municipal 4.260/2019 – a qual institui a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações –, especialmente em relação aos prazos de entrega da declaração e aos critérios e valores das multas. Saiba mais sobre o projeto aqui.

A Emenda 01 ao PL, do vereador Arlindo Cruz (MDB), também foi aprovada. Ela propõe, dentre outras modificações, a data de 30 de junho de 2020 como prazo de entrega da Declaração de Regularidade Sanitária.

A Emenda 02, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), foi retirada a pedido do autor.

Em função da aprovação da emenda, o projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

Autorização para venda de áreas de terra públicas

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Ordinária 117/2019, do Poder Executivo. O PL enumera 16 áreas de terra públicas que poderão ser vendidas pelo Município, mediante processo de licitação na modalidade concorrência. Entenda aqui.

O projeto tinha quatro emendas. Foi aprovada a Emenda 02, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que acrescenta, na lista da utilização dos recursos advindos da venda, as manutenções, reformas e construções de centros comunitários de unidades ligadas à Secretaria de Inclusão Social.

A Emenda 01, do vereador Elizeu Pereira (MDB), e a Emenda 03, do vereador Marcelo Achutti (PP), foram retiradas de pauta devido à ausência dos vereadores em plenário, e a Emenda 04, do vereador Lucas Gotardo (PSB), foi rejeitada.

Antes da aprovação do projeto e das emendas, o plenário rejeitou um pedido de vista ao PL feito pelo vereador Nilson Probst (MDB).

Com a aprovação da emenda, o projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

Entrega de moções

No início da sessão, foram entregues seis moções de congratulações. Uma do vereador Joceli Nazari (Cidadania), para Nicoli Victória Cabral Jacob, por ser eleita Miss Turismo Santa Catarina, representando o município de Balneário Camboriú (192/2019).

E cinco do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB): a Vítor Marcelo Vicente (250/2019) e a Sarah Elizabeth Angeli da Silva (251/2019), pela participação no International Journey of Science and Technology – IJST; à professora Marilene Pinheiro, por ter salvado uma criança de dois anos que havia engasgado (231/2019); ao Centro Educacional Municipal Jardim Iate Clube e à gestora Ruth Baschauer pelo prêmio de sustentabilidade pelo projeto “Construindo Hábitos Sustentáveis”, premiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO (215/2019), e à supervisora Regiane Carmen Nunes da Silva pela autoria do projeto (249/2019).

Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão. A ordem da pauta foi invertida por solicitação do vereador Arlindo Cruz (MDB), com anuência do plenário.

Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções pesar e do pedido de informação encaminhados na sessão aqui.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06.11.2019

Projeto de Lei Ordinária 116/2019
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.755/2015, que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município de Balneário Camboriú.
Autor: Leonardo Piruka (PP)
Apresentado em 1ª discussão
Obs.: incluído na pauta da sessão a pedido do autor
Projeto de Lei Ordinária 139/2019
Institui o “Dia de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho” junto à Rede Municipal de Ensino.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB)
Projeto de Lei Complementar 13/2019
Dispõe sobre a autorização para a extinção da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú – COMPUR, e cria a Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB)
Projeto de Lei Complementar 17/2018
Assegura a realização dos exames complementares ou procedimentos necessários para confirmação do diagnóstico de neoplasia no prazo máximo de 30 dias, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do município. Leia mais sobre o projeto aqui.
Autor: Joceli Nazari (Cidadania)
Aprovado
Obs.: segue para sanção do prefeito
Projeto de Lei Complementar 17/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o Mercado Público da Barra.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Moção de congratulações 260/2019
À senhora Shirley Machado, de agradecimento pelo seu relevante trabalho na história de Balneário Camboriú.
Autor: Patrick Machado (PDT)
Aprovada
Moção de congratulações 262/2019
À Igreja Bola de Neve pela passagem do seu 15° aniversário de atividade em Balneário Camboriú.
Autor: Omar Tomalih (PSB)
Aprovada
Redação BC Notícias

Redação BC Notícias

As informações publicadas são apuradas e redigidas pela Redação BC Notícias, que mantém o compromisso com a ética jornalística e a comunidade local. Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC.

Leia também:

Divulgação / PMBC
Cidade

Prefeitura de Balneário Camboriú inicia operação integrada para reforçar a segurança

16 de maio de 2025
Foto: Divulgação/PMBC
Cidade

Inscrições para casamento coletivo 2025 em Balneário Camboriú seguem abertas até 23 de maio

16 de maio de 2025
Divulgação / GMBC
Cidade

Homens em situação de rua são flagrados com itens furtados e acabam presos

16 de maio de 2025
Redes Sociais / 12 BPM
Cidade

Homens em situação de rua são presos após roubo em cafeteria na Avenida Brasil

16 de maio de 2025
Divulgação / 12 BPM
Cidade

Entre janeiro e abril de 2025 roubos caem 30% e furtos 10% em Balneário Camboriú

16 de maio de 2025
Foto: Beto Moretão
Cidade

Clima agradável marca o fim de semana em Balneário Camboriú

16 de maio de 2025

Conteúdo publicitário:

O maior e mais completo portal de notícias de Balneário Camboriú.

BC Notícias Comunicação LTDA – CNPJ: 30.551.167/0001-01

Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC

E-mail: contato@bcnoticias.com.br

Fone/whats: (47) 9 9925-3536

Imagens de estoque por Depositphotos

Site seguro

Parceiros

BC Vagas
Receitas Já
Agora Floripa

  • Publicações Legais
  • Política de Privacidade
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.

No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.