O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 174/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa de Inovação do Município de Balneário Camboriú – INOVA BC, na sessão desta terça-feira (26).
O INOVA BC, segundo a justificativa do projeto, visa a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, o fomento do empreendedorismo inovador, o estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, serviços, processos, modelos de negócios e o incentivo à educação de base tecnológica, criativa e voltada para inovação no âmbito do município.
O programa prevê incentivos fiscais e econômicos, com a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empresas de setores econômicos considerados estratégicos, como de tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia e náutico e naval, entre outros.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito. A Emenda 02 à proposição, do vereador André Meirinho (Progressistas), foi rejeitada com onze votos contrários, seis favoráveis e uma ausência. As emendas 01 e 03, também de Meirinho, foram arquivadas por terem recebido pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
Além do PLO 174/2021, foram aprovados outros dois projetos. Confira no quadro ao final da matéria as deliberações deles e dos dois projetos apresentados em primeira discussão. Leia o relatório das votações clicando aqui, e relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na reunião, aqui.
Reunião com Associação de Moradores da Vila Fortaleza
No intervalo da sessão, os vereadores se reuniram com o advogado e o presidente da Associação de Moradores da Vila Fortaleza, Luciano Raizer Severino de Lima e Raimundo Felipe Filho, na sala de reuniões do Legislativo.
O advogado informou aos vereadores sobre o andamento do acordo que tramita na Justiça entre o Ministério Público, a prefeitura, os moradores e os proprietários dos terrenos para regularização da área, onde hoje residem cerca de 1.200 pessoas. Dezenas de moradores da Vila Fortaleza, situada no Bairro São Judas, assistiram à sessão no plenário.
Entrega de moções
No início da reunião ordinária, foi feita a entrega de duas moções de congratulações: 255/2021, do vereador Cleber Torra Torra, para a senhora Anarilda da Silva Cristóvão, pelo trabalho realizado na Praia Central da cidade durante 49 anos; e 268/2021, do vereador Anderson Santos, para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú, através da sua presidente, Maristela Koche Rigueira, pelos serviços voluntários prestados às mulheres balneariocamboriuenses.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26.10.21
Denomina “Rua Albertina Honorata da Silva” a via pública localizada no trecho entre a Rua José Celio da Silva e a Rua Osvaldo J. da Silva, no Bairro Nova Esperança.
Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB), com subscrição de outros nove vereadores
Apresentado em 1ª discussão
Altera dispositivo da Resolução nº 492/2011, sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Aprovado
Obs.: o projeto foi aprovado juntamente com uma emenda do mesmo autor, e segue em tramitação no Legislativo para votação da redação final.
Altera as Leis Municipais 3.736/2014 e 3.752/2014, para modificar documentos exigidos para a posse em cargo em comissão no âmbito da Câmara de Vereadores.
Autora: Mesa Diretora do Legislativo
Aprovado
Obs.: o projeto foi aprovado juntamente com uma emenda do vereador Anderson Santos (Podemos), e segue em tramitação no Legislativo para votação da redação final.
Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital em Balneário Camboriú, a ser celebrado anualmente no dia 7 de abril.
Autor: vereador Cleber Torra Torra (PDT)
Apresentado em 1ª discussão
